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Novas alíquotas do ICMS sobre diversos produtos entrarão em vigor em janeiro de 2016
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Foi sancionada nesta quarta-feira (8/7) no Diário Oficial do Estado, o Minas Gerais, a Lei 21.713, que objetiva estimular a produção de energia solar.
Levar carga excedente é considerada infração gravíssima, com sete pontos na carteira e multa de R$ 191,54.
Instrumentos foram criados pela FIEMG para facilitar o relacionamento do empresário mineiro com a Assembleia Legislativa (ALMG) na discussão de temas que podem afetá-lo.
Projeto de capacitação atenderá 60 empreendedores de quatro comunidades da Grande BH