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Decisão do Supremo foi rejeitada e teve 44 votos contra e apenas 26 a favor do afastamento
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Procurador federal do INSS, Marcus Vinícius Rezende explicou que a instituição já havia disponibilizado o edifício para o Ministério das Cidades, mas a Prefeitura de Belo Horizonte teria desistido do projeto.
Aprovado na Câmara de Vereadores projeto que autoriza conceder às empresas privadas o direito de construir e explorar economicamente vagas públicas de estacionamento rotativo.
Comissão também referendou a realização de audiência para debater o uso obrigatório de cadeirinhas no transporte escolar
Entre as ações firmadas no acordo, está o acesso à base de dados do órgão, além da promoção de projetos de capacitação profissional